• Rescisão de contrato de trabalho direitos trabalhistas: - Legislação para rescisões • Férias:
Após um período trabalhado de 12 meses o funcionário adquire direito a gozar 30 dias de férias, que devem ser agendadas conforme a necessidade da empresa e o funcionário deve ser avisado com 30 dias de antecedência da data em que se inicia as férias.
O valor a ser pago será o salário do empregado mais o adicional de 1/3 deduzido do desconto do INSS.
• 13º salário:
O 13º salário deve ser pago em duas parcelas, sendo a 1ª parcela até 30/nov e a 2ª parcela no dia 20/dez. A primeira parcela pode ser paga junto com as férias ser for solicitada pelo funcionário no mês de janeiro de cada ano.
